A premência de que o Brasil tenha, finalmente, um mercado de carbono regulado gera expectativa em qualquer indivíduo ou instituição com esperança de que o aumento médio da temperatura global seja limitado a 1,5 grau Celsius. O país, que tem todas as condições de ser líder mundial da economia de baixo carbono, e assim tem se apresentado ao mundo, precisa dar o exemplo. Isso significa cumprir suas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE), conforme compromisso firmado no Acordo de Paris e reforçado recentemente pelo governo brasileiro por meio do reajuste da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC). Um mercado regulado de carbono contribuiria para isso e colocaria o Brasil pareado a outros países que já têm seus mercados estabelecidos.

A aprovação do Projeto de Lei (PL) 412/2022, que regula o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), no Senado, foi sem dúvida uma boa notícia e um movimento importante. A aprovação definitiva do projeto, agora na Câmara dos Deputados, será uma oportunidade “inequívoca para que o país conte com um mercado de carbono estruturado, com diretrizes e princípios claros”, conforme posicionamento publicado pela Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, rede que reúne mais de 370 representantes dos setores privado, acadêmico, financeiro e da sociedade civil.