Os reveses para a agenda socioambiental do país em debates como o novo texto da MP da Esplanada e o Projeto de Lei do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas na Câmara dos Deputados são inegáveis. Entretanto, é necessário entender que não há uma ruptura no combate ao desmonte promovido pela gestão federal nos últimos 4 anos. Ainda são muito relevantes a estruturação feita a partir da eleição do governo atual e a nova conduta frente à temática ambiental.

As movimentações recentes, como a retirada da ANA (Agência Nacional de Águas) do Ministério do Meio Ambiente, a transferência do CAR (Cadastro Ambiental Rural) para o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e a perda de atribuições do Ministério dos Povos Indígenas, tão celebrado na sua criação, podem impactar não só a pauta ambiental, mas também os produtores rurais brasileiros.publicidade

No caso do CAR, por exemplo, é preciso que haja um gerenciamento coordenado com as demais áreas do governo na nova pasta para que a mudança não signifique uma paralisação da implementação do Código Florestal.

Como destacou a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, em sua declaração sobre as mudanças na governança ambiental:

“O agronegócio não pode ficar à mercê de constantes mudanças administrativas e operacionais, que criam ineficiência e insegurança. As novas legislações internacionais sobre o comércio e desmatamento demandam celeridade e eficiência na implementação da lei florestal, sob o risco de sofrermos indesejáveis restrições comerciais”.

Esses movimentos, até certo ponto previsíveis, no Legislativo e as disputas políticas no seio do governo não se sobrepõem às sinalizações positivas dadas até agora. Embora seja necessário ter atenção aos retrocessos, os rumos apontados pela gestão federal são de valorização da pauta socioambiental, inclusive com a adoção de diversas medidas defendidas pela sociedade civil nos canais de diálogo abertos desde o período de transição.

Entre os mais recentes, merece atenção a retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), criado na primeira gestão do presidente Lula, com a ministra Marina Silva também liderando o Meio Ambiente, e que foi o principal responsável pela queda nos índices de desmatamento da Amazônia.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, nas etapas anteriores do PPCDAm, foram criados 25 milhões de hectares de unidades de conservação e homologados 10 milhões de hectares em terras indígenas. Foi também por meio da implementação do PPCDAm que o Brasil atingiu o menor desmatamento em sua série histórica, com uma queda de 84% quando comparado ao ano de seu lançamento.

Ainda entre os avanços recentes, vale destacar a proposição de um plano de transição ecológica para o setor produtivo no Ministério da Fazenda, o BioRegio (Programa de Bioeconomia e Desenvolvimento Regional Sustentável) no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e a posição institucional e técnica do Ibama no caso do pedido de exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas, não permitindo que a pauta se tornasse política e dando abertura para apresentação de estudos complementares pela Petrobras.

As últimas semanas colocaram à prova a capacidade do Palácio do Planalto de fazer a articulação política que, aliás, tem muito a ser aprimorada, mas o momento exige um olhar mais amplo para o contexto no Congresso Nacional. Não há surpresa nas dificuldades que as pautas ambiental e climática vão enfrentar na Câmara dos Deputados e no Senado Federal nos próximos 4 anos e as recentes disputas confirmam a avaliação de que haverá grandes desafios com um legislativo tão polarizado.

A sociedade civil organizada em prol da agenda socioambiental precisa estar atenta e preparada para esta nova conjuntura. É importante que se procure o diálogo com visões divergentes, como, por exemplo, com a bancada ruralista ou partidos menos aderentes à pauta socioambiental.

Ainda colhemos frutos da relevância que a sociedade ganhou ao longo dos últimos 4 anos de governo, em que teve papel fundamental para pautar a Amazônia no debate nacional, abasteceu as discussões socioambientais com informações científicas e de qualidade e colaborou para conter diversos retrocessos na área. Se, por um lado, há necessidade de atenção, também amadurecemos para lidar com os anos que estão por vir, sem a ingenuidade de achar que serão apenas de vitórias.